Fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Revorêdo, Camila Rafaelly da Silva Câmara
• Orientador(a): Silva, Mauricio Correa da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Planejamento orçamentário; Dotação atualizada; Despesa empenhada; Eficácia orçamentária
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28954

Este estudo tem por objetivo analisar os fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. Para fins desta pesquisa, a eficácia da despesa orçamentária consiste na razão entre a despesa executada e a despesa fixada, expressa, respectivamente, pelos valores da despesa empenhada e pela dotação atualizada da despesa, extraídos do Balanço Orçamentário. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa executada é aquela legalmente empenhada no exercício financeiro. A presente investigação desenvolveu-se com suporte na Teoria da Escolha Pública, Finanças Públicas, Federalismo Fiscal e Orçamento Público com a utilização do modelo de regressão Tobit (censurada) robusta. Os dados foram coletados dos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As variáveis utilizadas para explicar a Eficácia da Despesa Orçamentária (EDO) compreendem: a receita realizada, o PIB per capita, a localização, o porte territorial, os traços pessoais dos governantes (gênero, idade, nível de escolaridade e experiência política) e a competição política. Os resultados revelam, como fatores explicativos da Eficácia da Despesa Orçamentária: a receita realizada, o PIB per capita, o porte territorial, os municípios de pequeno porte II e médio porte em comparação aos de grande porte, a localização, os municípios das regiões Sudeste e Sul, comparados com a região Centro-Oeste, além das características dos gestores, como a faixa etária entre 60 a 69 anos, e o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo e ensino superior completo. Pode-se afirmar que, do ponto de vista social, os resultados desta investigação podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação de modo que os cidadãos tenham condições de exercerem um dos seus direitos: o controle social. Como contribuições da pesquisa, destacam-se o avanço da literatura acerca do tema desempenho da administração pública, quanto ao aspecto da eficácia da despesa orçamentária e a utilização da variável competição política como fator explicativo da eficácia da despesa orçamentária.