Efeitos das emendas parlamentares sobre o planejamento orçamentário das políticas de infraestrutura rodoviária federais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Morais, João Vicente de
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Ciclo orçamentário; Emendas parlamentares; Infraestrutura rodoviária
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33154

Objetivo – Avaliar o resultado das decisões alocativas do Poder Legislativo para os investimentos federais em infraestrutura rodoviária, a partir das modificações promovidas pelo Congresso Nacional (materializadas no Autógrafo) nas propostas alocativas apresentadas pelo Poder Executivo no PLOA, identificando possíveis fragmentações do orçamento em um maior número de ações, bem como eventuais pulverizações de recursos entre essas ações. Metodologia – Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagens qualitativa (valoração subjetiva do planejamento orçamentário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e das alocações do Congresso Nacional) e quantitativa (quantificação e interpretação objetiva dos dados orçamentários coletados), que adota as pesquisas bibliográfica (produção científica já desenvolvida sobre as emendas orçamentárias) e documental (especialmente os documentos produzidos pelo DNIT relacionados ao seu processo orçamentário), e utiliza como técnicas de coleta de dados a extração de dados primários das bases de dados orçamentários do Governo Federal (SIGA Brasil, SIOP e PLOAWEB) e de forma complementar a aplicação de uma entrevista semiestruturada, com um dirigente do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal. Resultados – A participação do Congresso Nacional no processo orçamentário voltado para a infraestrutura rodoviária federal fragmenta o orçamento a partir da expansão do quantitativo das ações orçamentárias, pulverizando os recursos propostos no PLOA, ocasionando redução das dotações médias anuais propostas pelo Poder Executivo. Além disso, observou-se a reconfiguração do orçamento, sobretudo pela redistribuição dos valores entre as tipologias de obras (adequação, construção e manutenção rodoviárias), assim como entre as regiões geográficas do Brasil. Quanto à lógica da orçamentação da política a cargo do DNIT, a sistemática de definição da carteira de intervenções físicas necessárias para resolver problemas rodoviários, embora seja dotada de critérios de priorização, não incorporou alguns dos elementos necessários para buscar a melhor racionalização das escolhas, isto é, a eficiência na priorização e seleção de projetos, a partir da macroavaliação do conjunto de obras e da identificação daquelas que apresentam maiores potenciais de retornos socioeconômicos. Limitações – A compreensão completa dos efeitos produzidos pelas emendas parlamentares sobre as políticas de infraestrutura rodoviária federais ensejaria verificar, além da formulação do orçamento, as execuções orçamentária, contratual e física dos empreendimentos. O enfoque adotado – efeitos sobre o planejamento orçamentário – se atém à elaboração orçamentária. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho apresenta a dinâmica orçamentária do programa “Transporte Rodoviário” em uma janela temporal de 8 anos, fornecendo diagnósticos reais, especialmente ao DNIT, que pode compreendê-los para aprimorar sua atuação interna em relação ao planejamento orçamentário da política quanto em relação à sua interlocução junto aos parlamentares, para otimizar a alocação dos recursos. Contribuições para a sociedade – Embora as informações orçamentárias sejam públicas, o orçamento não é uma peça de fácil compreensão para a população em geral. A sistematização dos dados e as análises buscam permitir a compreensão da dinâmica orçamentária dos transportes rodoviários produzida pelos atores envolvidos. A finalidade principal é conferir para o público interessado transparência da atuação da Administração Pública e do Congresso Nacional. Além disso, o trabalho lança luz à fase de elaboração orçamentária pelo órgão responsável, permitindo compreender como as prioridades se materializam na proposta do orçamento dos transportes rodoviários. Os resultados sobre como o orçamento da política foi materializado ao longo da janela temporal avaliada apontam para a necessidade de que a fase de elaboração seja merecedora do mesmo nível de atenção que normalmente a sociedade confere à fase de execução do orçamento. Originalidade – Não se identificou trabalho sobre emendas orçamentárias que aprofunde análises sobre as tipologias de intervenções rodoviárias (adequação manutenção, e construção) e a distribuição regional das alocações orçamentárias das políticas de transportes rodoviários.