Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Gabriel Maciel de |
| Orientador(a): |
Guimarães, Patricia Borba Vilar |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31381
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Resumo: |
Comumente confundido com a própria internet, o World Wide Web (www), sistema mais utilizado da rede mundial de computadores e que funciona como uma espécie de camada ambientada na internet, revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Dentre as inúmeras aplicações criadas no ambiente da web, merece realce o desenvolvimento do comércio eletrônico, que permitiu uma evolução drástica dos processos de venda e de transações entre indivíduos, na medida em que estes passaram a também funcionar em outro âmbito, isto é, o virtual. Desde o surgimento do www, ativistas de privacidade on-line, denominados cypherpunks, começaram a pensar na viabilidade da criação de moedas virtuais, como forma de quantificar riquezas no ambiente da internet. Apenas em 2008, com a divulgação de um Whitepaper pelo autor de codinome Satoshi Nakamoto, intitulado “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, tornou-se possível a construção de moedas digitais realmente seguras, as criptomoedas. Estas são moedas inventadas para e pelo mundo virtual, como forma de assegurar a circulação de riquezas entre usuários do ambiente virtual sem a necessidade de intermediários bancários. Elas estão ambientadas nas chamadas blockchains, que funcionam juntas como uma nova camada da internet e que conferem, dentre outras coisas, publicidade, segurança e descentralização, por meio da criptografia. Nesse diapasão, ressalte-se que as grandes crises econômicas sofridas pelo Brasil o transformaram em um Estado sobrerregulador, o que afetou diretamente a inovação do mercado, fato que atenta diretamente contra a inclusão das criptomoedas nos mercados brasileiros. Diante disso, essa pesquisa analisou quais as questões constitucionais afetadas e os impactos causados pelos entraves burocráticos para a utilização das criptomoedas em território brasileiro. Também objetivou estudar a relevância do Sistema Financeiro Nacional para a regulação dos mercados, analisando a Moeda Nacional neste contexto. Ademais, também foi alvo desta pesquisa desenvolver o conceito de criptomoeda e estudar a sua importância para o Desenvolvimento Nacional, com ênfase para a construção do conceito de criptomoeda social. Por fim, também foi feita uma análise detalhada das decisões judiciais brasileiras que tratam sobre criptomoedas, de modo a reconhecer qual o posicionamento dos tribunais acerca do tema. Para atingir os objetivos mencionados, utilizouse de método descritivo, para expor, avaliar e interpretar todas as informações coletadas; análise quali-quantitativa, haja vista que foi realizada a coleta de dados empíricos, fruto de um estudo detalhado dos julgados que tratam sobre criptomoedas; e pesquisa bibliográfica aprofundada, com o uso de artigos científicos, pesquisas em sítios especializados no assunto, dentre outros. Os órgãos do Sistema Financeiro Nacional estão, desde a popularização do uso das criptomoedas no Brasil, impondo entraves burocráticos para a inclusão destas nos mercados. Além disso, evitam considerar as criptomoedas para fins regulatórios, fato que prejudica diretamente a manutenção da economia. Por fim, pode-se concluir que atualmente não existe segurança jurídica na tutela da utilização das criptomoedas, o que fere diretamente as previsões constitucionais que versam sobre a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção e fomento da inovação e outros. |
