O processo de formulação do Programa Universidade para Todos: atores, coalizões e interesses

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Guerra, Lenin Cavalcanti Brito
• Orientador(a): Fernandes, Antonio Sérgio Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Educação superior; Prouni; Coalizões; Interesses
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20223

A presente tese teve como objetivo geral analisar de que forma a atuação das coalizões afetou o processo de formulação do Programa Universidade para Todos (Prouni). Trata-se de um Programa em que estudantes oriundos do ensino médio público ou que foram bolsistas integrais em escolas particulares recebem bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, que recebem incentivos fiscais em tributos federais. Como referencial de análise, utilizou-se o Advocacy Coalition Framework (ACF), quadro de referência desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith (1993) que concebe o processo de formulação das políticas públicas como sendo fruto da competição entre grupos de atores, chamados de coalizões, que estão envolvidos ou interessados em uma determinada questão de política pública. Os atores se aglutinam em coalizões a partir de crenças, valores, posturas técnicas e posições sobre questões operacionais da política pública e agem coordenadamente para defender seus interesses, interferindo no processo de formulação daquelas políticas. Em relação aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou: estrutura narrativa para apresentar o desenvolvimento da educação superior brasileira e o Prouni, a partir da análise de documentos oficiais, notas taquigráficas de audiências públicas no Congresso e entrevistas com servidores que atuaram no Ministério da Educação (MEC) à época da formulação do programa (consultores legislativos da Câmara e do Senado, além do ex-deputado relator do Projeto de Lei 3.582/2004, que deu origem ao Prouni). Como resultados, foram identificadas duas coalizões: a estatista, que se posicionou contrária ao programa; e a privatista, que defendia sua formulação. Os embates, que ocorreram, sobretudo, no Congresso Nacional, evidenciaram as estratégias para operacionalizar as crenças. As duas coalizões utilizaram fortemente as informações técnicas e a mobilização por meio da militância (mobilizate troops). Entretanto, a coalizão privatista atuou mais fortemente nesse caso e foi capaz de transformar suas crenças em estratégias de ação mais eficazes. A configuração final do Prouni foi benéfica para as IES privadas e evidenciou uma mudança nas políticas públicas ligadas à educação superior, uma vez que o apoio governamental, por meio de isenções fiscais, antes concedidos somente a IES sem fins lucrativos, passou a ser extensivo também às IES com finalidade lucrativas.