Governança das aquisições na administração pública federal: um estudo exploratório sobre a comissão de apoio técnico contábil para fins licitatórios na UFRN

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gonçalves, Augusto César Silva
• Orientador(a): Gomes, Anailson Márcio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Governança; Setor público; Licitações; Indicadores
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27515

Esta dissertação busca examinar como a Administração Pública Federal (APF) pode se utilizar do trabalho de uma Comissão de Apoio Técnico Contábil (CATC) para fins licitatórios, como mecanismo de Governança das Aquisições. Tendo como elementos metodológicos predominantes a abordagem descritiva, qualitativa e o estudo de caso, esta pesquisa tem como plataforma teórica as concepções da Governança Pública, Teoria Institucional e a literatura disponível sobre gestão de risco e governança das aquisições no setor público, assim como a prerrogativa Legal da Lei Geral de Licitações. São explorados os fatores que motivaram a criação da CATC, descrevendo o trabalho realizado pela CATC, analisando o teor dos apontamentos evidenciados nos Pareceres Técnicos por ela emitidos, utilizando-se de software para análise de dados qualitativos ATLAS.ti® e examinando se há evidências estatísticas que caracterize efetividade em seus trabalhos desenvolvidos. Os resultados demonstram que a mitigação do risco inerente à contratação ou aquisição pública, referente as diversas possibilidades de não cumprimento do objeto licitado, ainda na fase de seleção do fornecedor, é a forma de contribuição para a gestão de risco das aquisições. Fatores relacionados à descumprimentos contratuais vivenciados pela APF, principalmente contratos relacionados a obras de engenharia e terceirização, resultaram na criação da CATC objeto deste estudo. O conteúdo dos pareceres emitidos pela Comissão evidencia o teor das diligências efetivadas pela universidade, sendo possível constatar que as empresas inabilitadas não comprovaram a existência da totalidade dos saldos contábeis por elas apresentados. Os resultados evidenciaram também que o trabalho da CATC tem ocasionado a diminuição dos indicadores apresentados pelas licitantes, caracterizando que as empresas não comprovaram a totalidade dos ativos e passivos utilizados como base para o cálculo dos indicadores econômico-financeiros exigidos nos certames, resultando na inabilitação dessas empresas nos processos de contratação.