Influência das estruturas e dos processos de governança e gestão de aquisições no desempenho das compras públicas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Kleberson Roberto de
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança; Governança em aquisições; Compras e contratações; Desempenho processual; Licitações e contratos
• Palavras-chave em Inglês: Governance; Procurement governance; Purchases and hirings; Procedural performance; Bidding and contracts
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33019

Objetivo — esta pesquisa busca investigar a relação entre estruturas e processos de governança e gestão de aquisições e o desempenho das compras públicas em 122 prefeituras do Estado de Mato Grosso (87%). A implantação dessas estruturas e processos resulta no desenvolvimento de um conjunto de planos, normas, procedimentos, sistemas, modificação de estrutura organizacional, capacitação e outros controles com custos para a administração pública, teorizado por Jensen e Meckling (1976) como custos de agência. Assim, busca-se avaliar se a implantação dessas estruturas e processos tem contribuído efetivamente para a melhoria do desempenho das contratações nas prefeituras de Mato Grosso, reduzindo o conflito de interesses existente entre o principal (sociedade) e o agente (agentes públicos). Metodologia — para a avaliação do desempenho, foi utilizado o método quantitativo, a partir da análise de dados secundários de contratações de 122 prefeituras do Estado de Mato Grosso no exercício de 2017. Quanto aos níveis de governança e gestão de aquisições, foi utilizado o resultado da avaliação feita no ano de 2017 e disponível no sítio eletrônico oficial do Tribunal Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O estudo utilizou modelos econométricos — como regressão linear múltipla, por mínimos quadrados ordinários — para avaliar a influência das estruturas e processos de governança e gestão de contratações no desempenho de eficiência licitatória; regressão binomial negativo para competitividade e celeridade; e regressão logística binária para êxito da licitação. Resultados — os testes estatísticos indicaram que há evidências de que as estruturas e os processos de governança e gestão de contratações influenciam o nível de competitividade das licitações realizadas pelas prefeituras de Mato Grosso de modo positivo e estatisticamente significativo, aumentando o número de empresas interessadas em obter um contrato público. Além disso, há evidências de que as estruturas e os processos de governança e gestão de contratações influenciam de modo positivo o indicador de desempenho de eficiência licitatória, reduzindo o valor dos preços estimados nas compras públicas. Há evidências, ainda, de que as estruturas e os processos de governança e gestão de contratações aumentam o nível de êxito dos processos licitatórios. Por fim, foi evidenciado que as estruturas e processos de governança e gestão de contratações influenciam a celeridade da licitação, aumentando os prazos de duração da fase externa do certame. Limitações — em primeiro lugar, a pesquisa utilizou os critérios e resultados da avaliação de governança e gestão de contratações desenvolvidos pelo TCE/MT, em que pese a literatura internacional e a nacional contemplar outras estruturas e processos que poderiam ser avaliados. Em segundo lugar, a análise empírica fornece evidências de uma associação direta entre as variáveis e não necessariamente de causalidade. Contribuições da pesquisa — o resultado contribuirá para compreender a influência das estruturas e dos processos de governança e gestão no desempenho das contratações. Espera-se, com isso, que a pesquisa estimule a alta administração das organizações a buscar ações continuadas e permanentes que aumentem a boa e eficaz gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.