O Serviço Social na Área Sociojurídica: uma análise acerca do exercício profissional de assistentes sociais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Arruda, Helenita dos Santos
• Orientador(a): Lima, Rita de Lourdes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serviço Social; Ministério Público; Exercício Profissional; Área Sociojurídica
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30728

Este estudo teve como objetivo analisar o exercício profissional do/a assistente social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e suas implicações na garantia dos direitos da população. Para isso, teve como objetivos específicos: apreender e analisar a inserção do serviço Social e as suas particularidades no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; analisar as atribuições e competências do Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; identificar as demandas requeridas e as respostas profissionais do Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; bem como desvendar os desafios e possibilidades postos ao exercício profissional do/a assistente social no MPRN, na perspectiva da garantia dos direitos da população usuária. Tratou-se de uma pesquisa exploratória do tipo qualitativa, norteada pelo método crítico dialético, o que significou um esforço de apreender e analisar o objeto como um momento da totalidade, ou seja, como um complexo no âmbito de complexos maiores, aos quais se encontram articulados. O universo é composto por 20 assistentes sociais. Utilizou-se como critério para escolha da amostra: a) ser assistente social. b) pertencer ao quadro do MPRN; c) ter como área de atuação o RN, excetuando Mossoró e Macau, por serem atendidos pelo NATE (Núcleo de Apoio Técnico Especializado de Mossoró) e CAOPs (Centro de Apoio Operacional às Promotorias), respectivamente; d) ter como área de atuação a capital do Estado, Natal (RN). Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica, documental e questionário aplicado com um profissional por local de lotação no MPRN, totalizando uma amostra de 10 profissionais. Os resultados apontam a inserção profissional muito recente das assistentes sociais no MPRN, 55% são concursadas e 45% têm vínculos precarizados, 80% das assistentes sociais participantes da pesquisa têm pós-graduação e, de maneira geral, têm salários e dispõem de condições objetivas de trabalho dignas; mas vivenciam um ritmo e demandas de trabalho complexas e intensas, as quais dificultam a análise adequada das ações realizadas. Diante do caráter emergencial das demandas cotidianas, corre-se o risco da exacerbação técnica e da padronização do formalismo, preso em ações individualizadas, setorizadas e isoladas. Desse modo, as assistentes sociais no MPRN mantêm uma dupla vinculação de sua prática, a primeira com as demandas requeridas institucionalmente – em sua maioria, de caráter individual – e a segunda, na busca do compromisso com a efetivação de direitos coletivos de segmentos da população destinatária das ações profissionais. Nesse sentido, continua o desafio de construir e especificar as atribuições e competências dos assistentes sociais no MPRN, mas o Serviço Social na instituição vivencia um momento rico de reflexão sobre tal exercício, discutindo seus limites e possibilidades de atuação por meio de um Grupo de Trabalho (GT) para tal fim, sendo essa uma iniciativa importante. Assim, esta dissertação também se insere nesse esforço de contribuir com a reflexão sobre o exercício profissional e com o fortalecimento do Serviço Social no âmbito do MPRN.