Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo |
| Orientador(a): |
Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46843
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Resumo: |
Os países membros da Organização das Nações Unidas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas assinaram o Acordo de Paris no ano de 2015, onde o Brasil comprometeu-se em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2030, aumentando a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para aproximadamente 18% até o ano de 2030. Para atingir tais objetivos, criou, através da lei 13.576/2017 o RenovaBio: Política Nacional de Biocombustíveis, que busca a expansão sustentável do mercado de biocombustíveis com foco na regularidade de abastecimento, além da previsibilidade de mercado e o alcance das metas brasileiras. Em face da importância dessa política pública para o país, o objetivo geral deste trabalho é fazer uma avaliação ex post da política do RenovaBio e de suas ferramentas de implementação utilizando como metodologia a avaliação de resultados a partir da elaboração de um modelo lógico com análise qualitativa dos dados disponibilizados pela ANP e do SEEG. Além disso, foi feita também uma comparação entre a estratégia adotada pelo Brasil e pelos principais produtores de biocombustíveis através da análise de conteúdo de suas NDCs. |
