A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação - Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo (2022)
Os países membros da Organização das Nações Unidas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas assinaram o Acordo de Paris no ano de 2015, onde o Brasil comprometeu-se em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2030, aumentando a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para aproximadamente 18% até o ano de 2030. Para atingir tais objetivos, criou, através da lei 13.576/2017 o RenovaBio: Política Nacional de Biocombustíveis, que busca a expansão sustentável do mercado de biocombustíveis com foco na regularidade de abastecimento, além da previsibilidade de mercado e o alcance das metas brasileiras. Em face da importância dessa política pública para o país, o objetivo geral deste trabalho é fazer uma avaliação ex post da política do RenovaBio e de suas ferramentas de implementação utilizando como metodologia a avaliação de resultados a partir da elaboração de um modelo lógico com análise qualitativa dos dados disponibilizados pela ANP e do SEEG. Além disso, foi feita também uma comparação entre a estratégia adotada pelo Brasil e pelos principais produtores de biocombustíveis através da análise de conteúdo de suas NDCs.