| Resumo: |
Este estudo visa chamar a atenção dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para a complexidade do trabalho dos reguladores, especialmente em um contexto de serviços insuficientes. O foco é debater a vital importância da qualificação desses profissionais, considerando a Educação Permanente em Saúde como o suporte mais adequado para promover mudanças nas práticas, por meio da problematização da realidade. No âmbito dessa temática, a pesquisa tem como objetivo investigar a trajetória da qualificação dos profissionais que atuam nos processos de trabalho no Complexo Estadual de Regulação, destacando discussões e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite ao longo dos últimos 10 anos. Trata-se de estudo sócio-histórico com abordagem qualitativa, que utilizou o método da pesquisa documental como método fonte para a coleta de dados. A pesquisa permitiu compreender a problemática que envolve a implantação do Complexo Estadual de Regulação do Estado do Rio Grande do Norte, o que possibilitou a construção de linha do tempo com os principais acontecimentos relacionados ao processo. Os resultados revelam que, nos debates da Comissão Intergestores Bipartite, a ênfase não recai devidamente na importância da qualificação dos profissionais que atuam nos processos de trabalho do Complexo Estadual de Regulação, priorizando a segurança do processo regulatório. Os gestores concentram-se nas discussões sobre os processos de trabalho, sem, no entanto, avaliar se os profissionais que compõem as equipes desse setor possuem qualificação necessária para desempenhar suas funções. Diante desse cenário, conclui-se que é imperativo desenvolver um plano estadual de educação permanente em saúde para as equipes do Complexo Estadual de Regulação. Tal plano deve abranger as temáticas discutidas pelos gestores, alinhadas com as necessidades identificadas pelos profissionais em seu fazer diário. Além disso, propõe-se a criação de uma Política Estadual de Regulação, visando superar as fragilidades das regulamentações internas e em consonância com normativas nacionais. |
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