Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Rebeka Souto Brandão |
| Orientador(a): |
Martins, Leonardo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32101
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Resumo: |
O trabalho investiga a improbidade administrativa no Brasil e realiza uma análise de condenações em improbidade administrativa no Estado do Rio Grande do Norte, a fim de explicitar os aspectos da análise lexicométrica do discurso na fundamentação produzida pelos magistrados. Trata-se de um estudo novo no campo da improbidade que incluiu o uso do software IRAMUTEQ na área jurídica, cuja problemática gira em torno das questões normativas, culturais e dos impactos da improbidade aos direitos fundamentais, e ao final, o presente estudo busca perfazer um detalhamento do processo cognitivo do julgador na construção da argumentação da sentença condenatória em improbidade. A pesquisa tem por finalidade analisar o conteúdo normativo que ampara a probidade administrativa no Brasil, destacando o aspecto da probidade como um bem jurídico constitucional para, a partir daí, efetivar uma análise lexical (de discurso) das condenações por ato de improbidade, utilizando o programa IRAMUTEQ. Quanto ao procedimento metodológico, no que se refere ao segundo, terceiro e quarto Capítulos, foi utilizado o método indutivo, utilizando a elaboração de “dúvidas razoáveis” que, por meio da pesquisa bibliográfica, foram estudadas doutrinas, legislações e publicações científicas no que pertine à problemática – caracterizando o estudo do tipo exploratório. E no quarto Capítulo, foi adotada a metodologia quali-quantitativa utilizando a análise do discurso das sentenças condenatórias por meio do software, para o tratamento dos dados coletados, quais sejam, sentenças escolhidas randomicamente. A partir de uma diretriz interdisciplinar, o tratamento dos dados primários aconteceu por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD), e a análise de estatística textual completou a pesquisa mediante fundamentação e tabulação gráfica. Os resultados obtidos na pesquisa apontaram: (i) para a existência de uma boa base normativa que tende como escopo a proteção em face das lesões causadas à sociedade e à Administração Pública originárias dos atos ímprobos; (ii) sob o viés jurídico e doutrinário, apontou uma estreita relação entre a cultura, a improbidade e a corrupção, demonstrando que o jeitinho é uma identidade nacional, o que justifica e transforma o ilegal em legal, além de demonstrar como o próprio direito pode ser um mecanismo para a prática de atos ímprobos e corruptos. Ao final, aponta os impactos da improbidade administrativa na concretização dos direitos fundamentais de forma indireta e em como o contexto cultural do Brasil favorece a formação de uma sociedade voltada para a corrupção e; (iii) ao perfazer uma análise do discurso dos magistrados nas decisões condenatórias nas ações de improbidade administrativa, no conteúdo analisado ficou evidente uma preocupação na análise do caso concreto, em que os julgadores buscaram tipificar os atos de improbidade cometidos, perfazer a análise dos elementos objetivos e subjetivos, perpassando para a dosimetria das sanções, o que aponta para um processo cognitivo técnico, com um raciocínio de caráter jurídico-pragmático nas sentenças avaliadas. Por fim, o estudo apresentado foi uma oportunidade para a utilização do programa de análise lexical no âmbito jurídico proporcionando uma imersão no discurso do julgador, desvelando seu processo cognitivo decisório. |
