Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Marcolino, Sérgio Eduardo Dantas |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25816
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Resumo: |
O presente trabalho discorrerá acerca da posição da biotecnologia no Direito brasileiro, a partir das normas ambientais adotadas para harmonizar os interesses científicos e econômicos com os princípios de proteção do meio ambiente contidos na Constituição Federal de 1988. A disciplina imposta pela chamada biossegurança deve compor um sistema calcado na prevalência dos interesses comuns da sociedade, no caso o meio-ambiente equilibrado. Nesse sentido, as normas emanadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança são essenciais para um efetivo controle sobre os empreendimentos que envolvam OGMs, a fim de tornar efetiva a prescrição constitucional sobre o tema. |
