Análise econômica do direito da concorrência nas contratações públicas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Vivian Gabriella Barroso da
• Orientador(a): França, Vladimir da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Análise econômica do direito - descritiva (positiva); Livre concorrência - ordem econômica constitucional; Contratações públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54412

No cenário jurídico brasileiro, a Estrutura de Incentivos de Defesa da Concorrência atua na identificação, repressão e prevenção das práticas de cartéis, com o intuito de buscar estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência. Dessa maneira, este trabalho objetiva fazer uma análise (diagnóstico e prognóstico), sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito descritiva (positiva), da legislação e seus comandos versados no combate à cartelização e demais ilícitos associados, tão comuns no contexto brasileiro, apresentando a eficácia dos dispositivos legais para desbaratar e reparar os danos causados por organizações envolvidas em casos de corrupção. Inicialmente, segue-se uma introdução sobre o que é Análise Econômica do Direito, sua metodologia e uma apresentação sobre as teorias microeconômicas aplicáveis. A partir da moldura constitucional da Livre Concorrência e da Ordem Econômica, aborda principalmente a liberdade com a finalidade de garantir direitos individuaispropriedade, livre iniciativa e livre concorrência. Para tanto, a pesquisa analisa as contratações públicas como instrumento de intervenção na economia, abordando principalmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por fim, busca-se possíveis estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência com um trade-off entre políticas antitruste e políticas anticorrupção essenciais para prevenção à cartelização, com destaque ao CADE e sua atuação na identificação de fraudes às licitações. Por fim, passa-se à análise do texto legislativo. Através de pesquisa bibliográfica, define-se os contornos e o enquadramento legislativo da prática de cartel em licitações, identificando ainda formas de investigação e repressão. Conclui-se que é possível empregar os recursos da Análise Econômica do Direito no Direito da Concorrência como uma ferramenta econômica, de modo a proporcionar uma abordagem diferenciada sobre os problemas apresentados, com o intuito de ampliar a concretização dos direitos à Livre Iniciativa e Livre Concorrência previstos na Constituição Federal, por meio de uma intervenção mínima.