Mulheres e refugiada: uma análise da proteção internacional dos direitos humanos conferidos às mulheres refugiadas sob a ótica interseccional entre gênero e refúgio

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Wisllene Maria Nayane Pereira da
• Orientador(a): Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Internacional - Direitos Humanos; Gênero; Mulheres migrantes; Mulheres refugiadas; Combate à violência de gênero
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46859

O presente trabalho tem por escopo principal analisar como operam os marcos políticos e normativos atinentes à política migratória, investigando-se a existência de regulação própria no âmbito doméstico e internacional pertinente às questões da mulher migrante, notadamente a mulher que migra forçadamente, dedicando-se a analisar a efetividade dessas medidas no combate à violência de gênero sofrida pelas mulheres refugiadas. Com relação à normatização nacional, o trabalho analisa exclusivamente a normatização brasileira. Partindo da identificação analítica dos dados pertinentes ao fluxo migrante, de modo a aferir eventual tratamento diferenciado conforme o gênero do migrante, o trabalho busca compreender o fenômeno da feminização da migração, bem como o fluxo migratório na perspectiva do estrangeiro (em território nacional) e do nacional (em terras estrangeiras), a partir da Política Migratória na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A investigação de fatores de vulnerabilidade a que estão sujeitas as mulheres refugiadas residentes no Brasil é realizada mapeando-se o fluxo migratório e as principais violências registradas com suas respectivas circunstâncias. Por fim, discute-se a suficiência ou deficiência da regulamentação concernente à proteção da mulher refugiada nos diplomas internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de verificar a concretização dos direitos humanos da mulher refugiada e a efetividade das normas de jus cogens a elas aplicadas. Assim, empregando a metodologia hipotético-dedutiva e dialética, considerando as variáveis independentes, dependentes e intervenientes, utiliza-se na presente pesquisa a técnica e a análise de documentação indireta com fontes primárias e secundárias, respectivamente, com abordagem quantiqualitativa. Conclui-se que há lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico nacional e internacional para a temática do refúgio em sua faceta de gênero, ocasionada pela interseção entre gênero e migração, constatando-se que a mulher refugiada é duplamente vulnerável – pela condição de mulher e de refugiada.