Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Pereira, Paulo José |
Orientador(a): |
Caricio, Marcelo Rique |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54479
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Resumo: |
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, entre os princípios gerais da atividade econômica no art. 170, inciso IX, conferiu às micro e pequenas empresas tratamento favorecido e, em seu art. 179, concedeu tratamento jurídico diferenciado visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações (BRASIL, 1988). A Lei Complementar no 123/2006 e a nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, garantiram a aplicação de benefícios às MPEs no acesso ao mercado das aquisições públicas (BRASIL, 2006, 2021). O Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte definiram entre os princípios a serem alcançados pela instituição, a contribuição para o “desenvolvimento socioeconômico do estado, da região e do país” (UFRN, 2002, 2020). Pesquisa aplicada, abordagem mista, descritiva e exploratória, objetivando identificar e analisar os fatores que desclassificam microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foram utilizados procedimentos como a pesquisa documental, grupo focal e questionário no intuito de identificar os motivos que ocasionaram desclassificação das microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados no período de 2019 a 2021. Tais eventos foram categorizados e classificados, demonstrando, que, o não atendimento às exigências de especificação do item licitado e o preço referencial foram os maiores motivos de recusa de proposta e o não atendimento à qualificação técnica da empresa, a maior incidência de inabilitação. O Grupo focal de pregoeiros propôs a realização de capacitação dos agentes envolvidos em toda a cadeia de processo do pregão eletrônico como uma das principais formas para mitigar ocorrências futuras. O trabalho limitou-se na exequibilidade da análise para classificação de propostas ou habilitação de empresa onde pode ocultar outras ocorrências não avaliadas e, no órgão público, houve diálogo unicamente com a divisão de fase externa de compras. Foi realizado diagnóstico situacional, FAQ pregão eletrônico – fornecedores, proposta para realização de um fórum de compras e contratações na instituição pesquisada e apresentação executiva junto a órgão de fomento à micro e pequena empresa. |