Interfaces entre as patentes farmacêuticas e o desenvolvimento sustentável: análise da viabilidade do licenciamento compulsório

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Leão Neto, João Batista de Souza
Orientador(a): Guimarães, Patricia Borba Vilar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46524
Resumo: Emergências em saúde pública, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustentável, ao ocasionar impactos socioeconômicos profundos e abrangentes. Diante de tais situações, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmacêuticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela proteção jurídica conferida às patentes. Com isso, o presente trabalho investiga se o licenciamento compulsório das patentes farmacêuticas é uma medida jurídica viável que contribui para a efetivação do desenvolvimento sustentável, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando parâmetros jurídicos e socioeconômicos que viabilizam a adoção da medida para essa finalidade. Utilizou-se, para tanto, o método de abordagem hipotético-dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. De início, realizou-se uma análise nas discussões teóricas sobre as duas principais categorias que fazem parte da hipótese: o desenvolvimento sustentável e o regime jurídico das patentes farmacêuticas. A partir dos referenciais teóricos, aplicou-se a jurimetria, métodos estatísticos aplicados ao Direito, para analisar de forma quantitativa os impactos da pandemia de Covid-19 no desenvolvimento sustentável, as características da estrutura de mercado na indústria farmacêutica brasileira, e o panorama das patentes relativas a tecnologias utilizadas em vacinas e medicamentos para enfrentamento à pandemia. Com base na análise das discussões teóricas e evidências empíricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas com vista a contribuir com a efetivação do desenvolvimento sustentável, em determinadas circunstâncias, conforme parâmetros jurídicos e socioeconômicos delineados.