Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Daniel Vasconcelos da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17338
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Resumo: |
A dualidade existente entre a proteção dos interesses das empresas inovadoras, que investem massivamente em pesquisa e desenvolvimento (P&D), para que consigam, além de gerar receita pela sua criação, a restituição dos enormes investimentos, com respeito a proteção da “propriedade industrial de patente” e o acesso a saúde e a dignidade da pessoa humana. O atrito entre interesses privados e públicos, a tensão entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana, analisando a legislação brasileira, a jurisprudência nacional e internacional, por meio das decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC). A pesquisa pretende demonstrar ser factível a existência da proteção da propriedade e a aplicação de exceções. Examina em quais condições a regra deve ser aplicada e suas exceções. Busca o ponto de equilíbrio entre o respeito à proteção patentária e a aplicação das exclusões. Pondera o momento atual da humanidade – pandemia ocasionada pela Covid-19 e suas vacinas. Relata a opção feita pelo Brasil ao permitir que o Instituto Butantan e a Fiocruz negociassem um contrato mais vantajoso para o país com as farmacêuticas internacionais, mesmo sofrendo pressões de opositores que propuseram a concessão de licença compulsória para as vacinas contra a Covid-19. |
