Jurisprudência defensiva: da identificação do problema à sua resolução

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Carvalho, Artur de Paiva Marques
• Orientador(a): Martins, Leonardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Jurisprudência defensiva; Princípios processuais constitucionais; Garantias constitucionais do processo; Acesso à justiça
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27444

O objetivo do presente trabalho é a investigação da origem, das causas e dos efeitos da chamada “Jurisprudência Defensiva”, técnica processual-jurisprudencial surgida no século XXI que, ao invés de trazer melhorias e aprimoramentos à processualística (notadamente a civil), trouxe nada mais do que prejuízos às partes processuais – e, em última análise, à sociedade como um todo. Aborda-se a Jurisprudência Defensiva como um conjunto de atos, ações ou comportamentos próprios do Poder Judiciário que, uma vez aplicados de fato, encerram uma série de limitações aos direitos processuais constitucionalmente garantidos, desde o acesso à justiça e à inafastabilidade do Poder Judiciário até a economia processual e o duplo grau de jurisdição, passando pelo devido processo legal e pela motivação das decisões judiciais. A estruturação desta obra também apresenta caráter propositivo, uma vez que pretende indicar as formas pelas quais as manifestações da mencionada Jurisprudência Defensiva podem ser mitigadas ou – na melhor das hipóteses – extintas, com o escopo de se garantir a perfeita identificação e apresentação das garantias constitucionais do processo.