A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucional

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Análise econômica do direito; Sistema único de saúde
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23583

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 o direito social à saúde foi consagrado fundamental, com cobertura universal e igualitária. Mesmo assim, ainda busca-se uma concretização plena desse direito. Este cenário propicia discussões em torno do alcance da efetividade e limites do direito à saúde, pois a falta de recursos é problema recorrente no Sistema Único de Saúde. Neste contexto, este trabalho propõe uma análise dos mecanismos da escola da análise econômica do direito (AED) comprometido com o elemento para atingir os meios e fins sociais, na tentativa de maximização do maior número de interesses ao menor custo. Partindo destas premissas, pretende verificar a viabilidade de utilizar a análise econômica do direito na aplicação do sistema de saúde pública brasileira. Para tanto, desponta analisar as suas premissas, em particular, ao Sistema Único de Saúde – SUS. A expansão e qualificação do SUS depende de alocação eficientes de recursos financeiros e a prognose econômica útil na maximização do direito à saúde. No intuito de apresentar soluções ao financiamento do SUS, aborda as competências orçamentárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal com vistas à análise dos percentuais mínimos obrigatórios destinados à saúde. Para efetivar o direito à saúde é necessária uma série de medidas por parte do Estado como financiamento suficiente e gerenciamento. Por fim, conclui que a análise econômica do direito pode ser utilizado como ferramenta econômica. Como uma alternativa para aumentar financiamento público em saúde propõe a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas que tem previsão constitucional.