Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Figueiredo, Herberth Costa |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/95029
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Resumo: |
O presente estudo objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia. A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde. Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde. Palavras-chave: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Direito fundamental. Federalismo assimétrico. Descentralização. Universalização. Reforma sanitária. |