Conflitos e tensões no uso da terra

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Hauer, Margit
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Teses; Agricultura familiar - Paraná; Direito ambiental - Paraná; Desenvolvimento sustentável - Paraná; Ecologia agrícola - Paraná; Agrosilvicultura - Paraná
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1884/24894

Resumo: Atualmente, no Brasil, é crescente a preocupação com a regularização ambiental dos estabelecimentos rurais. No entanto, para muitos estabelecimentos da agricultura familiar camponesa, a adoção de medidas para a regularização, frente à legislação ambiental, encontra dificuldades, em diversos níveis e de diversas naturezas. Consoante a isso, buscou-se aprofundar a discussão sobre o tema (readequação/regularização ambiental na agricultura familiar camponesa), buscando a rev lação de fatores que possam influenciar neste processo. Partiu-se do pressuposto do cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, compreendida holisticamente, por meio da abordagem ecossistêmica. A fim de buscar os elementos necessários para a análise pretendida, foram vistoriados 35 estabelecimentos rurais da agricultura familiar, situados na Região Centro-Sul do Paraná, nos municípios de Palmeira, Rebouças, Rio Azul e São Mateus do Sul. Para cada estabelecimento foi preenchido um questionário de respostas não induzidas, de modo a permitir à família de agricultores a exposição de seus sistemas de produção, de suas dificuldades e de suas perspectivas. Entendeu-se como fundamental o papel dos estabelecimentos da agricultura familiar camponesa como unidades de produção, capaz de proverem a reprodução social, garantindo qualidade de vida à família camponesa. Neste contexto, nalisaram-se as relações entre a família e seu meio, incluindo suas formas de manejo e de ocupação dos ambientes, especialmente, os ambientes ripários e outros ambientes florestais. Percebeu-se a existência de conflitos socioambientais gerados por situações de não atendimento à legislação – propriamente dito ou devido à complexidade de sua interpretação, tanto pela comunidade, quanto pelos agentes ambientais. Perceberam-se dificuldades na resolução destes conflitos devido à forma de seu enfoque, que sempre tem levado a analisar os princípios em pauta isoladamente. Assim, princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, direito à qualidade de vida e ao trabalho parecem colidir com o direito da coletividade a um ambiente saudável. No entanto, há mecanismos jurídicos que podem ser adotados de modo a permitir uma análise mais completa da situação, em lugar de análises dicotômicas, que aparentemente demonstram problemas insuperáveis. Ao mesmo tempo, percebeu-se que uma análise ecossistêmica pode revelar outros mecanismos de conservação ambiental dirigidos pela agricultura familiar camponesa que devem ser considerados, no processo de regularização ambiental. Percebeu-se, ainda, que, dadas as condições de carências da agricultura familiar, em muitos casos, é imprescindível a disponibilidade de apoio estrutural, técnico e jurídico (sendo os dois últimos previstos no Código Florestal) para que se efetive o processo de regularização.