Pragmatismo jurídico e a fundamentação da decisão judicial de acordo com art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/1884/93547 |
Resumo: | Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão |