Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Silvia Helena Mendiondo |
| Orientador(a): |
Apolinário, Marcelo Nunes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8721
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Resumo: |
Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização. Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares. O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça. |
