Trabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Gomes, Silvia Helena Mendiondo
Orientador(a): Apolinário, Marcelo Nunes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8721
Resumo: Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização. Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares. O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça.