Trabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai - Gomes, Silvia Helena Mendiondo (2022)
Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização. Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares. O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça.