Atores e seus critérios na atribuição de valor histórico nos Processos Judiciais Gaúchos.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Duarte, Priscila Lucrécio
• Orientador(a): Albernaz, Renata Ovenhausen
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Fontes Históricas em Processos Judiciais; Critérios de atribuição de Valor Histórico; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Comissão de Avaliação dos Processos Judiciais Aptos ao Descarte; Historical Value Attribution Criteria; Documentary Patrimony; Court of Justice of Rio Grande do Sul Estate; Commission of Evaluation of the Judicial Processes Attached to the Disposal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7471

O aumento na procura pelos serviços judiciários gerado pela complexificação das relações sociais, pelos novos direitos e pelo aprimoramento do acesso à justiça fez com que o acervo documental do Judiciário crescesse vertiginosamente, nas últimas quatro décadas. Isso tem colocado a proteção dos arquivos judiciais em um impasse: por um lado, correntes historiográficas defendem, com afinco, a importância dos documentos judiciais como fontes históricas únicas; por outro, abordagens de racionalização da administração pública primam pela redução de custos de armazenamento e pela simplificação dos processos. Nesse impasse, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi provocado pela sociedade civil a promover, de forma pioneira, a proteção racional de seu acervo. E a pergunta problema desta pesquisa foi: quais foram os critérios de preservação e descarte dos autos de processos judiciais findos no TJRS? O objetivo desta dissertação foi identificar esses critérios nas discussões e deliberações da “Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte” – COMINTER. A compreensão desses critérios dependeu da descrição de um amplo contexto de Programas de Gestão Documental, Políticas de Arquivo, Políticas de Gestão Pública e de várias instituições (CNJ, ANPUH, Memorial do Judiciário Gaúcho, AJURIS, Universidades etc.). Em termos da metodologia utilizada, ela foi positivista, descritiva e classificatória e teve foco no campo de investigação institucional público do TJRS e seus setores, e não no campo social. A meta foi elaborar uma Tabela Simplificadora dos Critérios de Classificação de Processos Judiciais aptos ao descarte, nas seguintes categorias de análise: Tipo de processo, critério definido, autor do critério, justificativa da decisão, parecer técnico, especificidades na aplicação. Com essa tabela, será possível a montagem de plataformas e aplicativos que facilitem o trabalho tanto de servidores do TJRS, que lidam com a classificação desses autos de processos judiciais aptos ao descarte ou à guarda permanente, quanto de pesquisadores, que queiram acessar esse acervo.