Atores e seus critérios na atribuição de valor histórico nos Processos Judiciais Gaúchos. - Duarte, Priscila Lucrécio (2020)
O aumento na procura pelos serviços judiciários gerado pela complexificação das relações sociais, pelos novos direitos e pelo aprimoramento do acesso à justiça fez com que o acervo documental do Judiciário crescesse vertiginosamente, nas últimas quatro décadas. Isso tem colocado a proteção dos arquivos judiciais em um impasse: por um lado, correntes historiográficas defendem, com afinco, a importância dos documentos judiciais como fontes históricas únicas; por outro, abordagens de racionalização da administração pública primam pela redução de custos de armazenamento e pela simplificação dos processos. Nesse impasse, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi provocado pela sociedade civil a promover, de forma pioneira, a proteção racional de seu acervo. E a pergunta problema desta pesquisa foi: quais foram os critérios de preservação e descarte dos autos de processos judiciais findos no TJRS? O objetivo desta dissertação foi identificar esses critérios nas discussões e deliberações da “Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte” – COMINTER. A compreensão desses critérios dependeu da descrição de um amplo contexto de Programas de Gestão Documental, Políticas de Arquivo, Políticas de Gestão Pública e de várias instituições (CNJ, ANPUH, Memorial do Judiciário Gaúcho, AJURIS, Universidades etc.). Em termos da metodologia utilizada, ela foi positivista, descritiva e classificatória e teve foco no campo de investigação institucional público do TJRS e seus setores, e não no campo social. A meta foi elaborar uma Tabela Simplificadora dos Critérios de Classificação de Processos Judiciais aptos ao descarte, nas seguintes categorias de análise: Tipo de processo, critério definido, autor do critério, justificativa da decisão, parecer técnico, especificidades na aplicação. Com essa tabela, será possível a montagem de plataformas e aplicativos que facilitem o trabalho tanto de servidores do TJRS, que lidam com a classificação desses autos de processos judiciais aptos ao descarte ou à guarda permanente, quanto de pesquisadores, que queiram acessar esse acervo.