Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Alcantara, Giovanni Dias de Oliveira |
| Orientador(a): |
Santos, Karinne Emanoela Goettems dos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14835
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Resumo: |
O tema amplo da presente pesquisa pode ser traduzido na utilização pela Administração Pública de formas de resolução de conflitos através da autocomposição em ambiente judicial e também extrajudicial, como meio de garantir o efetivo acesso à Justiça ao indivíduo, quando no exercício da busca por direitos fundamentais, rompendo, assim, com a tradicional judicialização de demandas e propiciando um ambiente equilibrado de forças, onde o Estado e os Cidadãos estabelecem uma interlocução, visando resolver demandas de forma consensual, com mais celeridade e dotado de maior efetividade. A delimitação do objeto, ou recorte do tema, é feita no propósito de demonstrar o congestionamento judicial causado pela forma predatória com que o Poder Público vem utilizando o Poder Judiciário ao não atender, ou estimulando a judicialização, de todo e qualquer pleito por serviços que lhe é apresentado e o impacto disso nos conceitos de acesso à Justiça e efetividade do sistema judicial. Outro recorte é desenvolvido no sentido de demonstrar que a utilização de métodos consensuais de resolução de disputas proporciona para a própria Administração Pública uma economia de custos, posto que a utilização da máquina estatal para a proposição e acompanhamento de demandas em um ambiente judicial tem se mostrado uma política cara e ineficiente, enquanto que usar a autocomposição, que, diga-se de passagem, já é uma realidade prevista no ordenamento legal em se tratando de Entes públicos, poderá oferecer maior efetividade e eficiência aos Serviços Públicos por ela prestados, obedecendo, para tanto, aos limites contidos nos princípios que regem a Administração Pública. |
