O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nardello, Patrícia Brusamarello
• Orientador(a): Santos, Karinne Emanoela Goettems dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Direito à saúde; Direito social; Acesso à justiça; Efetivação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7710

A presente pesquisa analisa as perspectivas de acesso à justiça, a partir das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti, de modo a avaliar a efetivação do direito à saúde dos grupos vulneráveis tratados pelo Programa Unidade Cuidativa da Universidade Federal de Pelotas, que integra o “Programa Cuidativa: Integralidade do Cuidado e Qualidade de vida” através do projeto “Direito Cuidativo” promovida pelo Serviço de Assistência Jurídica da UFPEL. Os objetivos específicos da pesquisa serão divididos em capítulos para maior aprofundamento e organização da coleta bibliográfica específica dos direitos em comento, dispostos da seguinte maneira: no primeiro capítulo, será traçado um paralelo entre os direitos fundamentais e a sua evolução histórica, perpassando as suas dimensões e também a justiciabilidade dos direitos sociais; no segundo capítulo, abordar-se-á o direito social à saúde como dever do Estado, considerando-se a existência dos princípios do mínimo existencial e o da reserva do possível para após, adentrar na temática conceitual e histórica dos tratamentos paliativos; no terceiro capítulo, será estudado o direito fundamental de acesso à justiça na ótica da Cappelletti e das três ondas renovatórias por ele propostas, relacionando-as com a realidade enfrentada pelos pacientes em tratamento paliativo que dependem exclusivamente do acesso à justiça para efetivar o seu direito à saúde; e por último, no quarto capítulo será realizada pesquisa empírica junto ao projeto Direito Cuidativo da UFPEL, para posteriormente dialogar-se sobre as novas perspectivas de acesso à justiça para este grupo e acerca da eventual possibilidade de pensar-se em uma nova onda renovatória a ser aplicada no contexto dos pacientes paliativos. O estudo pretende albergar uma ótica qualitativa de acesso à justiça, uma vez que sua ótica quantitativa seria limitada a procedimentos de ingresso e acesso ao Poder Judiciário, deixando de lado a preocupação com a real efetividade e qualidade das prestações jurisdicionais. A temática atinente ao acesso à justiça, assim, encontra-se intimamente ligada com a ideia de justiça social que é característica do Estado Democrático de Direito, sendo um dos caminhos para se alcançar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Para ser possível alcançar tal patamar, mostra-se necessário renovar os olhares para as realidades sociais experimentadas por cada grupo vulnerável, enfatizando-se importância da solidariedade entre os cidadãos na busca do bem comum. A pesquisa utiliza como abordagem o método hipotético-dedutivo, pois parte da colheita doutrinária e conceitual sobre a temática atinente ao acesso à justiça, vulnerabilidades e do direito social à saúde, para embasar a posterior coleta de dados empíricos provenientes do projeto Direito Cuidativo da UFPEL, de modo que se possa aferir se o acesso à justiça está superando as barreiras e propiciando a realização do direito à saúde dos pacientes que se encontram em tratamento paliativo na Unidade Cuidativa da UFPEL. A hipótese ventilada engloba a efetivação do direito à saúde dos mencionados grupos vulneráveis que se encontram sob cuidados paliativos, através da superação dos obstáculos de acesso à justiça pelo projeto Direito Cuidativo, promovida pelo Serviço de Assistência Jurídica da UFPEL. Por conseguinte, os conceitos serão analisados mediante a coleta de dados tomando-se como base referencial os anos de 2018 e 2019, onde buscar-se-á analisar se o desenvolvimento do projeto Direito Cuidativo do curso de direito da UFPEL, supera os obstáculos elencados por Cappelletti e propicia o acesso à justiça adequado para a efetivação do direito à saúde.