Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Gonçalves, Jael Sânera Sigales |
| Orientador(a): |
Scott Junior, Valmor |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7467
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Resumo: |
Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados no Brasil, predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial condição de vulnerabilidade social com que tais indivíduos chegam ao país. Nesse contexto, esta pesquisa, filiada a uma abordagem materialista do Estado (ALTHUSSER, 1996), do direito (PACHUKANIS, 2017) e da língua (GADET; PÊCHEUX, 2004), tem como objetivo analisar os direitos linguísticos dos migrantes forçados no Brasil no acesso ao direito social à educação. Assume-se que o aparelho escolar é um aparelho ideológico de Estado na formação social capitalista, que Estado e Direito têm funcionamento determinado pela/para manutenção da dominação pelo capital e que as práticas voltadas à língua são também determinadas e sobredeterminadas pelas estruturas da exploração. Pergunta-se se/como, nas práticas de oferta de vagas para migrantes na educação superior pública federal, os migrantes forçados, pertencentes a grupos linguísticos diversos da comunidade linguística falante de Língua Portuguesa no Brasil, têm seus direitos linguísticos protegidos e promovidos, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL). Para tanto, a pesquisa é conduzida sob o método de abordagem dialético e tem natureza quantitativa e qualitativa, com dados advindos de pesquisa bibliográfica e documental. As 103 Instituições Federais de Educação superior (IFES), entre as quais se inserem Universidades Federais (UFs) e Institutos Federais (IFs), compõem o campo empírico da investigação. Quantitativamente, identificam-se quantas dessas 103 instituições oferecem vagas específicas para migrantes forçados em seus cursos superiores de graduação. Qualitativamente, à luz da Análise de Discurso materialista, analisam-se documentos institucionais, como Regulamentos, Decisões e Editais, das instituições do Rio Grande do Sul que têm processos de seleção específicos para migrantes forçados. O dispositivo de interpretação oferecido pela abordagem materialista do discurso permitiu observar, através da análise dos documentos institucionais de oferta de vagas, práticas contraditórias no aparelho escolar – por exemplo, a possibilidade de realizar a inscrição no processo seletivo em outro idioma que não o português e, ao mesmo tempo, ter o português como idioma das provas de seleção. Essa contradição, no batimento entre direitos linguísticos e direito à educação, produzem efeitos de sentido que contribuem para a reprodução das condições de produção de um sujeito migrante forçado potencialmente vulnerável e marginalizado. |
