Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Amaral, Ricardo Garcia |
Orientador(a): |
Azevedo, Fernando Costa de |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: |
|
Área do conhecimento CNPq: |
|
Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7711
|
Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências do avanço tecnológico na vida do consumidor nos dias de hoje, analisando se ainda podem gozar de direitos fundamentais como o da liberdade de escolha, informação e da privacidade. Muitos dos avanços decorrem da Inteligência Artificial que é dotada de capacidade de aprendizado e de adaptação, diante da atuação dos algoritmos, o que possibilita interpretar as informações disponibilizadas na internet pelos consumidores. A partir de todas as informações coletadas, as empresas conseguem oferecer aos consumidores produtos e serviços de acordo com suas necessidades e preferências, inserindo-os em bolhas algorítmicas, na qual os filtros selecionam os produtos que serão disponibilizados ao consumidor. Com o objetivo de analisar esta problemática é feita uma análise da atual sociedade da informação e a atuação da Inteligência Artificial e dos algoritmos na vida dos cidadãos, questionando se a algoritmização da vida tem deixado os consumidores livres para gozarem seus direitos básicos. Por fim, é analisada se a legislação existente tem assegurado que os consumidores possam exercer seus direitos sem a interferência das novas tecnologias, analisando as legislações do Uruguai, da Argentina, do México, dos Estados Unidos, a LGGPD e a RGPD – que é considerado o modelo mais moderno e completo na proteção de dados. |