Vulnerabilidade social na sociedade da informação: a algoritmização da vida cotidiana e a violação de direitos dos consumidores inseridos no filter bubble

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Amaral, Ricardo Garcia
Orientador(a): Azevedo, Fernando Costa de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7711
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências do avanço tecnológico na vida do consumidor nos dias de hoje, analisando se ainda podem gozar de direitos fundamentais como o da liberdade de escolha, informação e da privacidade. Muitos dos avanços decorrem da Inteligência Artificial que é dotada de capacidade de aprendizado e de adaptação, diante da atuação dos algoritmos, o que possibilita interpretar as informações disponibilizadas na internet pelos consumidores. A partir de todas as informações coletadas, as empresas conseguem oferecer aos consumidores produtos e serviços de acordo com suas necessidades e preferências, inserindo-os em bolhas algorítmicas, na qual os filtros selecionam os produtos que serão disponibilizados ao consumidor. Com o objetivo de analisar esta problemática é feita uma análise da atual sociedade da informação e a atuação da Inteligência Artificial e dos algoritmos na vida dos cidadãos, questionando se a algoritmização da vida tem deixado os consumidores livres para gozarem seus direitos básicos. Por fim, é analisada se a legislação existente tem assegurado que os consumidores possam exercer seus direitos sem a interferência das novas tecnologias, analisando as legislações do Uruguai, da Argentina, do México, dos Estados Unidos, a LGGPD e a RGPD – que é considerado o modelo mais moderno e completo na proteção de dados.