Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cunha, Natália Ferreira da
• Orientador(a): Scott Junior, Valmor
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Educação superior; Regulação; Emancipação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7530

Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas Instituições de Educação Superior. Diante disto, a pesquisa busca analisar de que modo aspectos legais e institucionais da Política de acessibilidade da Universidade Federal de Pelotas – UFPel atendem e o que interfere para o não atendimento dos imperativos dos estudantes com deficiência, a partir da compreensão destes sujeitos. Ainda, busca proporcionar a reflexão e apontar novas possibilidades para estratégias de acessibilidade de acordo com os imperativos da pessoa com deficiência no ambiente universitário, precisamente, na UFPel. O presente estudo tem como objetivo geral compreender de que modo aspectos legais e institucionais da Política de acessibilidade da - UFPel repercute no atendimento dos imperativos dos estudantes com deficiência. Considerando ser a educação um direito social, fundamental ao processo de inclusão e à redução da condição de vulnerabilidade social da pessoa com deficiência nos espaços educacionais, esta pesquisa tem o propósito de problematizar de que modo a Educação Superior atende aos imperativos de acessibilidade dos sujeitos com deficiência. O referencial teórico é interdisciplinar, contando com o apoio de autores do Direito e da Educação sobre a temática. Na metodologia, foi realizada uma análise sobre a compreensão dos estudantes com deficiência no que concerne a aspectos institucionais e legais no relato dos sujeitos – alunos com deficiência matriculados na UFPel no período letivo de 2016/2 - mediante entrevista estruturada. Assim, através da pesquisa empírica com os sujeitos de Direito, optou-se pela técnica da análise de conteúdo. A partir da análise das informações trazidas pelos estudantes com deficiência, o estudo pretende refletir e apontar em direção de possibilidades para compreender e indicar necessidades que devem ser observadas na política de acessibilidade institucional que alcance, o mais próximo possível, a efetivação do direito social à educação (superior).