A Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA) do Plano Diretor do Município de Camaquã: um estudo de caso dos bens arrolados e a Lei de Isenção do IPTU.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Sant'Anna, Paulo Vianna
• Orientador(a): Souza, Daniel Maurício Viana de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano diretor; Patrimônio - Preservação; Arrolamento; Lei de Isenção de IPTU; Bens patrimoniais edificados; Master plan; Patrimony - Preservation; Bearing; List; IPTU Exemption Law; Built-in property assets
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7470

A questão da preservação de bens patrimoniais edificados no Brasil ainda carece de muita análise e discussões. Este trabalho, dentro desta perspectiva, estuda os processos de preservação que ocorrem no município de Camaquã/RS. Em seu Plano Diretor Municipal, o Anexo X, intitulado de Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA), discorre sobre as leis de proteção dos bens patrimoniais edificados municipais e oferece leis específicas de incentivo à preservação como a criação da Lei de Isenção de IPTU. Este trabalho examina as leis gerais e aponta a necessidade ou não da criação de leis específicas de incentivo, pois, estas ainda não foram criadas. A pesquisa analisa as medidas tomadas para a proteção dos bens patrimoniais de Camaquã, através do arrolamento, oriundas de Políticas Públicas estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, bem como, busca apontar os problemas provindos destas políticas de proteção que não possuem respaldo técnico. A metodologia utilizada está embasa em critérios qualitativos, se utilizando de questionário aplicado aos entes envolvidos, além de embasamento teórico. A abordagem empírica se divide em quatro etapas: apreciação de leis; exame do papel da ZEICHA na proteção patrimonial de Camaquã; análise das medidas tomadas pelo Poder Público municipal na proteção destes bens; e aplicação de questionário aos entes voltados para esta questão.