Hannah Arendt: a lei como condição para a cidadania.

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Peixoto, Cláudia Carneiro
• Orientador(a): Schio, Sônia Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Filosofia; Hannah Arendt; Lei; Cidadania; Law; Citizenship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5064

O presente trabalho adota a ideia de que, para Hannah Arendt, a lei está colocada como condição para a sua concepção cidadania. O desenvolvimento desta premissa impõe que se descortine o conceito de lei em articulação com a concepção de cidadania que, em Hannah Arendt, coloca-se sob duas perspectivas, a saber, uma de cunho cosmopolita e outra de cunho mais estrito, de pertencimento e participação ativa dos cidadãos na vida da comunidade. O conceito de lei é exposto pela autora a partir da Antiguidade Clássica, por meio das experiências fundamentais do Ocidente, a saber, a polis e a res publica. Arendt faz uso do nomos em sua acepção de fronteira e muro, para conferir estabilidade aos negócios humanos; e se apropria da noção de lex romana para significar a fundação e a aliança que constituem um corpo político. Nos dois sentidos, a autora ressalta que a lei atua como uma contenção, uma fronteira a ser respeitada para que seja possível aos indivíduos compartilharem uma vida em comum. Além das fronteiras das leis, da estabilidade e do espaço político que elas proporcionam, há apenas o deserto e a insegurança. Para que a discussão se desenvolvesse, foi necessária uma incursão ao corpus arendtiano que, no caso específico da cidadania, inicia-se por sua crítica aos direitos humanos e se alinha à discussão em torno da proteção internacional e ao direito de hospitalidade kantiano e, no plano da cidadania ativa, está ligada à filiação republicana de Arendt e sua ideia de participação ativa.