Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Kramer, Gislaine Pinto |
| Orientador(a): |
Gastaud, Carla Rodrigues |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5451
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Resumo: |
Este estudo trata do papel dos Arquivos Públicos municipais enquanto instituições ati-vas na elaboração de políticas de gestão e acesso ao patrimônio documental arqui-vístico. Os documentos de arquivo, gerados pelas funções e atividades de seu produ-tor e pelo contexto social que os envolve, nascem com fins administrativos, jurídicos e fiscais e podem permanecer no tempo pelos seus aspectos histórico-culturais. En-quanto patrimônio cultural, carregam em si um grande potencial de uso na formação da identidade, dotados de funções e significados. A formação e o acesso ao patrimônio arquivístico municipal está condicionado à implantação de procedimentos e normas de gestão em todas as Unidades do Poder Executivo Municipal. A Lei 12.527/2011 ampliou e ratificou o direito à informação, e diversos aspectos da Lei 8.159/1991 quanto ao dever de gestão e preservação para o acesso às informações públicas. Para levantar a importância dos Arquivos na elaboração das políticas arquivísticas, em benefício do patrimônio arquivístico municipal, buscou-se investigar as ações de-senvolvidas pelos municípios do estado do Rio Grande do Sul em relação à política nacional de arquivos, ao direito de acesso à informação e à potencialidade de uso dos documentos enquanto patrimônio cultural. Os resultados da pesquisa apontam que no Brasil consolidaram-se vastas discussões e normas sobre as políticas arquivísticas e de acesso às informações públicas para a garantia de direitos, incluindo o direito à memória, que, ao mesmo tempo, propulsionou maior acesso aos Arquivos pela soci-edade e nova postura das entidades arquivísticas. Embora tais avanços tenham influ-ído na ampliação das políticas públicas em direção ao patrimônio cultural e na valori-zação do patrimônio documental no Brasil, os Arquivos Públicos Municipais ainda ca-recem de uma política de gestão e acesso para exteriorizar o seu patrimônio cultural. No Rio Grande do Sul, 8% dos municípios foram localizados com Arquivos divulgados na rede mundial de computadores (internet), dos quais 13% instituíram, através de Lei ou Decreto, a política de arquivos ou o sistema de arquivos municipal. A grande justi-ficativa para a gestão e a preservação, além da transparência pública e eficiência, é que uma parcela dos documentos gerados pela máquina administrativa é patrimônio cultural em potencial que pode ser utilizado como ativadores da memória coletiva e contribuir com o desenvolvimento social. |
