Arquivo e sociedade: formação e acesso ao patrimônio arquivístico nos municípios do estado do Rio Grande do Sul. - Kramer, Gislaine Pinto (2017)
Este estudo trata do papel dos Arquivos Públicos municipais enquanto instituições ati-vas na elaboração de políticas de gestão e acesso ao patrimônio documental arqui-vístico. Os documentos de arquivo, gerados pelas funções e atividades de seu produ-tor e pelo contexto social que os envolve, nascem com fins administrativos, jurídicos e fiscais e podem permanecer no tempo pelos seus aspectos histórico-culturais. En-quanto patrimônio cultural, carregam em si um grande potencial de uso na formação da identidade, dotados de funções e significados. A formação e o acesso ao patrimônio arquivístico municipal está condicionado à implantação de procedimentos e normas de gestão em todas as Unidades do Poder Executivo Municipal. A Lei 12.527/2011 ampliou e ratificou o direito à informação, e diversos aspectos da Lei 8.159/1991 quanto ao dever de gestão e preservação para o acesso às informações públicas. Para levantar a importância dos Arquivos na elaboração das políticas arquivísticas, em benefício do patrimônio arquivístico municipal, buscou-se investigar as ações de-senvolvidas pelos municípios do estado do Rio Grande do Sul em relação à política nacional de arquivos, ao direito de acesso à informação e à potencialidade de uso dos documentos enquanto patrimônio cultural. Os resultados da pesquisa apontam que no Brasil consolidaram-se vastas discussões e normas sobre as políticas arquivísticas e de acesso às informações públicas para a garantia de direitos, incluindo o direito à memória, que, ao mesmo tempo, propulsionou maior acesso aos Arquivos pela soci-edade e nova postura das entidades arquivísticas. Embora tais avanços tenham influ-ído na ampliação das políticas públicas em direção ao patrimônio cultural e na valori-zação do patrimônio documental no Brasil, os Arquivos Públicos Municipais ainda ca-recem de uma política de gestão e acesso para exteriorizar o seu patrimônio cultural. No Rio Grande do Sul, 8% dos municípios foram localizados com Arquivos divulgados na rede mundial de computadores (internet), dos quais 13% instituíram, através de Lei ou Decreto, a política de arquivos ou o sistema de arquivos municipal. A grande justi-ficativa para a gestão e a preservação, além da transparência pública e eficiência, é que uma parcela dos documentos gerados pela máquina administrativa é patrimônio cultural em potencial que pode ser utilizado como ativadores da memória coletiva e contribuir com o desenvolvimento social.