Direito à educação e superação da vulnerabilidade social de mulheres em situação de violência doméstica na cidade Pelotas/RS (2006-2023)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Costa, Valesca Brasil
• Orientador(a): Scott Junior, Valmor
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mulher; Violência doméstica; Direito à educação; Vulnerabilidade social
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/13854

As mulheres, socialmente, enfrentam as mais diversas situações de vulnerabilidade, sendo exemplo, a violência no ambiente doméstico. Diante disto, cabe ao Estado e à sociedade oferecer meios para enfrentar esta mazela social. O direito social à educação colabora neste aspecto. A partir disto, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar, a partir das respostas de mulheres que estiveram/estão em situação de violência doméstica, na cidade de Pelotas/RS (2006-2022), de que modo o acesso ao exercício do direito à educação colabora para a superação desta situação de vulnerabilidade social. Na metodologia utilizada optou-se pela pesquisa de cunho qualitativo, que buscará, a partir de respostas em questionário aplicado em meio digital para mulheres que sofrem/sofreram violência doméstica na circunscrição de Pelotas. Quanto ao recorte temporal, optou-se por 2006, como marco inicial, por ser ano da entrada em vigor Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) até 2023, como marco final, por ser o ano anterior à conclusão da pesquisa. O aporte teórico fundamenta-se em estudiosas/os que possuem enfoque de seus estudos na questão de gênero, na educação como instrumento de empoderamento feminino, entre outras colaborações. Importa mencionar que, ao pesquisar com a colaboração destas mulheres, busca-se legitimar sujeitos de direito que foram, durante muito tempo, silenciadas pela violência, e que, com a colaboração do acesso à educação, vislumbram uma possibilidade de superar a situação de vulnerabilidade que sofrem/sofriam no contexto do lar. Contudo, o Estado, por meio de uma escuta atenta aos anseios destas mulheres, deve planejar, implementar e executar políticas educacionais capazes de combater a vulnerabilidade das mulheres violentadas.