A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Palmeira, Marta Moro
• Orientador(a): Bertoldi, Márcia Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desastres ambientais; Migrantes ambientalmente forçados; Regime jurídico dos migrantes ambientais; Terremoto Haiti; Política brasileira de acolhimento dos haitianos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7708

O presente trabalho analisou o tratamento jurídico de proteção aos migrantes ambientalmente forçados, a partir do acolhimento no Estado brasileiro dos haitianos, no pós terremotod de 2010. Os migrantes cuja causa decorra de fatores ambientais como os desastres não possuem previsão jurídica na Convenção Internacional para Refugiados de 1951 e nem em seu adendo de 1967. Ademais, à época do evento, o Brasil também não possuía instrumentos jurídicos capazes para recepcionar estes indivíduos. Diante da tendência de intensificação dos fluxos migratórios por questões ambientais e considerando essa lacuna jurídica, objetivou-se verificar como ocorreu o tratamento jurídico/administrativo do Estado brasileiro para a concessão de acolhimento aos haitianos. Para tanto, se examinou num primeiro momento os desastres ambientais e seus reflexos nos fluxos migratórios; posteriormente, após apresentar as discussões terminológicas e a escolha da expressão migrantes ambientalmente forçados, foram estudadas as legislações internacionais vigentes para a proteção das pessoas que migram para, na sequência, ressaltar suas invisibilidades históricas trazendo, ao fim, instrumentos que deram início ao reconhecimento jurídico. Por conseguinte, analisou-se a legislação brasileira para o tratamento das migrações, verificando a política de recepção dada aos haitianos no pós-terremoto de 2010. Encerrou-se a pesquisa com o estudo do Pacto Global para Migraçõesque traz importantes diretrizes para a proteção dos sujeitos estudados. O estudo se justifica em razão da crise ambiental que a sociedade enfrenta e o modo como essas questões têm influenciado nos movimentos migratórios. Percebe-se que, a ausência histórica de reconhecimento dos migrantes ambientalmente forçados em âmbito internacional refletiu-se no brasileiro, conforme constatado na análise do acolhimento precário e dificultoso aos haitianos. Contudo, acredita-se que as propostas implementadas pelo Pacto Global para Migrações, as quais fomentam poscionamentos solidários entre as nações e contemplam as migrações ambientais, orientarão os Estados a construírem políticas de proteção que também alcancem essa categoria de migrantes. Para o desenvolvimento do trabalho empregou-se o método dedutivo, em investigação qualitativa, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.