Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Orientador(a): Joachim Krell, Andreas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ar
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4497
Resumo: A poluição veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissão acentuam-se com o crescimento da população e da frota de automóveis, em contraste com o descrédito do sistema de transportes coletivos e o tímido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteção do ar, bem como as suas implicações sociais, econômicas e ecológicas. Todos os entes político-administrativos possuem competências legislativas e administrativas sobre meio ambiente, através das quais é feita uma análise crítica das suas atuações, como também o exercício das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento dos níveis de poluentes. A fixação de padrões de qualidade do ar para o controle das emissões é um instrumento fundamental para a redução da poluição. Constituem limites normativos para a concentração de determinados componentes atmosféricos. Porém, as informações coletadas pelo monitoramento são representativas de uma parcela da realidade. Por isso, além do respeito aos padrões fixados, a proteção do ar deve pautar-se por critérios de sustentabilidade. A adoção de meios preventivos em matéria ambiental é imprescindível, sobretudo em termos de poluição atmosférica. A utilização do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relação de solidariedade para com as presentes e futuras gerações, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado