Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
SILVA, Madson Douglas Xavier da |
| Orientador(a): |
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54824
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Resumo: |
A existência de cláusulas de confidencialidade no âmbito da joint venture internacional firmada entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a cons- trução da Refinaria Abreu e Lima é objeto de análise da presente dissertação. O estudo é divi- dido em três capítulos, embasados em pesquisa primordialmente bibliográfica e documental. No primeiro capítulo são analisados aspectos relativos à aproximação conceitual de joint ven- ture internacional, seu tratamento jurídico e peculiaridades relevantes desta aliança empresarial. Já no segundo capítulo são estudadas as cláusulas de confidencialidade geralmente existentes em contratos de joint ventures, a abrangência que estas disposições podem alcançar, e as limi- tações que incidem sobre tais cláusulas no Direito brasileiro por força de normas colisionais de Direito Internacional Privado, com enfoque na averiguação da possibilidade de empresas pú- blicas ou sociedades de economia mista operarem joint ventures sob sigilo. No terceiro capítulo são abordados temas relativos ao contexto regional da implantação da Refinaria Abreu e Lima, à natureza de joint venture do empreendimento e o compromisso de confidencialidade assumido pela Petrobras e pela PDVSA no âmbito do negócio comum, concluindo pela impossibilidade de sociedades de economia mista e empresas públicas atuarem sob confidencialidade, em razão do dever de transparência imposto a estas pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
