Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Correia Dionizio da Rocha, Keline |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9922
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Resumo: |
Este estudo tem por objetivo analisar como vem se dando a execução da política de assistência social no município de Goiana, a partir do processo de descentralização, buscando identificar as ações municipais de atenção às demandas da população, bem como caracterizar o processo de descentralização vivenciado no município, destacando a execução desta política no período de 2001 a 2003. Sendo a descentralização uma das diretrizes da LOAS, através da qual a política se realiza no âmbito das relações sociais sob a responsabilidade da gestão municipal na condução e desenvolvimento das ações, é oportuno o aprofundamento da discussão acerca desse processo, após 10 anos de promulgação dessa Lei. Descentralizar é, antes de tudo, garantir o acesso igualitário, na perspectiva dos direitos sociais, aos serviços básicos necessários ao atendimento de todos aqueles que deles necessitam. A descentralização ganhou força, como um instrumento de ação governamental, visando aprimorar as relações intergovernamentais, capacitando melhor os governos subnacionais e locais para a função de agentes interventores possibilitando, também, o controle público por parte da população organizada, sobre a ação governamental. Com base nos objetivos propostos, os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semi-estruturadas, definindo-se como universo da pesquisa, os gestores, técnicos e conselheiros da política de assistência social, com base nos quais foi realizada a análise de conteúdos para a composição dos dados. Concluiu-se que, a partir da descentralização, a ação do município na área da assistência social tem sido realizada com base na implementação do sistema descentralizado e participativo, através da criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social, buscando direcionar programas e projetos sociais para o atendimento da sua demanda. Foi identificado o aumento na oferta de programas de atenção à criança e ao adolescente, idosos e famílias carentes. Contudo, o processo vivenciado em Goiana tem ocorrido de forma fragmentada, visto que os atores envolvidos não possuem clareza quanto a suas competências e o município não dispõe de condições suficientes para a condução da política com autonomia |
