A eficácia espacial das normas trabalhistas no contexto da doutrina clássica: para uma reconfiguração teórico-dogmática, em face das relações individuais e coletivas de trabalho supra-estatais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: MENDONÇA, Talita Rodrigues
• Orientador(a): BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Eficácia espacial; Relações trabalhistas supra-estatais; Reconfiguração dogmática; Movimentos sociais globais; Teorias dos movimentos sociais
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10861

A dissertação tem como objeto a eficácia espacial das normas trabalhistas, tema que integra o estudo dos fundamentos do Direito do Trabalho. Objetiva descrever e analisar as proposições da doutrina clássica para, em seguida, problematizá-las e refutá-las. Verifica que as soluções jurídicas apresentadas no Brasil, na América Latina e na Europa e as que são disseminadas pela Organização Internacional do Trabalho, pela União Europeia e pelo Mercosul, não são capazes de apontar os caminhos adequados à solução dos conflitos que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas supra-estatais e diante de uma sociedade de trabalho mais complexa e multifacetada. Identifica que essas esferas doutrinárias negligenciam sobre o tema, já que percentual relevante dos autores e obras não tratam ou mencionam parcamente o objeto deste estudo. Mesmo assim, vinculam-se prioritariamente às relações individuais e de trabalho subordinadas. O estudo enfrenta, em seguida, as relações de trabalho no âmbito supranacional e suas implicações, a partir do ultraliberalismo global e da capacidade de mobilização do poder nômade capitalista, corporificado na figura das multinacionais; bem como as suas implicações para o mundo do trabalho, em que se evidencia o desemprego estrutural, a desfragmentação produtiva e diversas formas de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Identifica que a exploração do trabalho é global, mas a doutrina jurídico-trabalhista tradicional não aponta proposições teóricas compatíveis com esta realidade ou que esteja conectada com os novos movimentos emancipatórios e contra-hegemônicos que impulsionam as novas lutas coletivas. Centrada em uma pauta hermenêutica contemporânea e pela utilização de referências multidisciplinares, passa a propor uma reconfiguração teórico-dogmática para a eficácia das normas trabalhistas no espaço, a partir da teoria dos movimentos sociais. Se o ultraliberalismo global transita por cima das fronteiras, desmantela as relações individuais e desmobiliza as relações coletivas; se o direito é um fenômeno histórico-cultural, é preciso redefinir a eficácia da norma trabalhista no espaço, a partir da memória histórica dos seus movimentos coletivos emancipatórios, para efetivar o princípio da proteção social, para além do trabalho subordinado e dos limites territoriais fixados e para ter eficácia apenas no Estado-Nação. Deve se buscar reequilibrar as relações entre o capital X trabalho, no contexto das relações trabalhistas globais e na defesa do trabalho humano.