Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira Jota Dantas, Juliana |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4583
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Resumo: |
A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e um, tendo ocupado no século anterior cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas. Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Há a frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e comportamentos à nova realidade; bens jurídicos anteriormente consagrados como absolutos poderão ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritários. A transição, contudo, não é simples ou pacífica. A elevação do meio ambiente ao status de patrimônio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos naturais. A inquietação a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates jurídicos a proteção de gerações futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos. Não obstante, há ainda a resistência face uma política ambiental internacionalizada, experiência ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo choque entre a Soberania e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode ser ignorada ou contestada |
