Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2003 |
Autor(a) principal: |
Cristina Affiune de Albuquerque, Augusta |
Orientador(a): |
de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3827
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Resumo: |
Trata-se de pesquisa predominantemente teórica, com nuances de empirismo pertinente à questão do momento oportuno e adequado de inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho. A palavra-chave é idade. Dá-se evidência e relevância à legislação brasileira, sempre fundamentada pelas resoluções obtidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se presta, com probidade, a normatizar as questões trabalhistas. Descrevem-se, desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os atos deliberativos que, posteriormente são oferecidos aos Estados-membros para a efetiva e justa ratificação. Feita a necessária análise dos ditames legais, investiga-se a realidade da sociedade brasileira no âmbito do trabalho exercido por crianças de idade abaixo da permitida pela lei. Evidentemente, constata-se a discrepância entre a legislação e a realidade. Há no Distrito Federal, tanto quanto em todo o Brasil, uma gritante incidência de crianças e adolescentes sendo, compulsória e precocemente, entregues ao mercado de trabalho, contrariando, assim, as formas de preservá-los e promover-lhes o desenvolvimento físico, intelectual e moral, alicerce de uma vida cidadã, humana, digna |