Trabalho infantil e direitos humanos da criança

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Cristina Affiune de Albuquerque, Augusta
Orientador(a): de Oliveira Santos Neves, Geraldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3827
Resumo: Trata-se de pesquisa predominantemente teórica, com nuances de empirismo pertinente à questão do momento oportuno e adequado de inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho. A palavra-chave é idade. Dá-se evidência e relevância à legislação brasileira, sempre fundamentada pelas resoluções obtidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se presta, com probidade, a normatizar as questões trabalhistas. Descrevem-se, desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os atos deliberativos que, posteriormente são oferecidos aos Estados-membros para a efetiva e justa ratificação. Feita a necessária análise dos ditames legais, investiga-se a realidade da sociedade brasileira no âmbito do trabalho exercido por crianças de idade abaixo da permitida pela lei. Evidentemente, constata-se a discrepância entre a legislação e a realidade. Há no Distrito Federal, tanto quanto em todo o Brasil, uma gritante incidência de crianças e adolescentes sendo, compulsória e precocemente, entregues ao mercado de trabalho, contrariando, assim, as formas de preservá-los e promover-lhes o desenvolvimento físico, intelectual e moral, alicerce de uma vida cidadã, humana, digna