A distribuição dos recursos financeiros para as creches utilizando o referencial do Custo Aluno – Qualidade Inicial – CAQi

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Couto, Maria Aparecida Freire de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Creche; Financiamento; Custo – Aluno Qualidade
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12864

A pesquisa teve como objeto o estudo da matriz analítica do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), percebendo em que medida tem sido referência na distribuição dos recursos financeiros para a educação infantil, em especial no atendimento em creches, e as implicações dessa consideração na organização do tempo e do espaço de duas instituições. O CAQi considera insumos indispensáveis ao funcionamento de uma educação com qualidade social e guarda princípios construídos por diferentes organizações que integram a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. O estudo concluiu que o direito à educação infantil com qualidade, inclusive a ampliação do atendimento em creches, ainda não está sendo efetivado. Uma continuidade no contraste entre intenções e ações provocado pelos parcos recursos financeiros que nem mesmo o Fundeb, pela falta de recursos novos, foi capaz de provisionar e incrementar, lesando o direito garantido no ordenamento legal brasileiro a um padrão mínimo de qualidade. Os municípios pesquisados foram selecionados considerando a experiência prática com o financiamento das creches tendo o mecanismo do CAQi como referência, no caso do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e um município cujo financiamento das creches tem como referencial os valores do custo-aluno do Fundeb, no caso do município da região metropolitana do Recife, Jaboatão dos Guararapes. Os procedimentos metodológicos utilizados foram os bibliográficos, análise documental e entrevistas. Utilizamos como procedimento complementar a observação de campo e ainda o registro fotográfico dos espaços físicos das instituições envolvidas na pesquisa.