Transparência do controle externo da gestão municipal brasileira: uma análise da aderência à legislação brasileira

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Abinair Bernardes da
• Orientador(a): Miranda, Luiz Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Controle Externo Municipal; Tribunais de Contas; Transparência; Acesso à Informação; Internet
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14083

Este estudo investiga de que forma os Órgãos de Controle Externo Municipal (Tribunais de Contas) estão divulgando, em seus sítios eletrônicos, as informações resultantes das suas atividades de fiscalização e auditoria dos municípios brasileiros. O objetivo é responder à questão: Será que os tribunais de contas estão atendendo à legislação no que concerne à divulgação, na internet, do resultado de suas ações de controle externo dos municípios brasileiros? A pesquisa foi conduzida através de análises dos sítios eletrônicos dos 28 Órgãos de Controle Externo Municipal, de forma a avaliar o grau de dificuldade para acessar os documentos relacionados às auditorias e pareceres sobre as prestações de contas municipais. Os resultados revelaram que dos 28 Tribunais de Contas, 23 divulgam de forma direta, por munícipio, os Pareceres Prévios e documentos referentes à fiscalização das contas municipais, o que não significa que a busca no site seja simples e fácil. Com base em nossos procedimentos de buscas, os sítios eletrônicos dos Órgãos de Controle Externo Municipal foram classificados em “de fácil acesso” e “de difícil acesso”. Para realizar uma análise confirmatória dessa classificação, realizou-se uma pesquisa com questionários, distribuídos a alunos de graduação dos cursos de ciências contábeis e administração. Dos 190 formulários válidos obtidos, 53,2% dos respondentes não conseguiram fazer o download do Parecer Prévio sobre as contas municipais. Conclui-se que, embora a maioria dos Tribunais de Contas divulguem o resultado de suas auditorias e fiscalizações, a divulgação precisa tornar mais fácil e objetiva o acesso desses documentos para cidadão.