Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
SILVA, Tiago Gonçalves da |
| Orientador(a): |
SOUZA, Maria Ângela de Almeida |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3293
|
Resumo: |
O trabalho apresenta como foco central a análise da mediação de conflitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso na regularização fundiária das ZEIS do Recife/PE. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do acesso à terra urbanizada nos assentamentos informais, situados nas áreas públicas municipais, através do instrumento jurídico da concessão de direito real de uso. Tem como hipótese central que o Estado, mediante sua instância do Direito, atua na dispersão dos conflitos inerentes à luta pela posse da terra. Diante disto, analisa a evolução dos conceitos do Estado e do Direito, o Estado como instância de dominação política e o Direito como a principal instância de atuação do próprio Estado. Discutem os problemas gerados pelas medidas adotadas na mediação dos conflitos e na regularização fundiária dos espaços públicos ocupados do Recife, quais sejam: a não interferência na questão base do conflito - a manutenção da propriedade estatal. Elucida as bases teóricas das políticas de regularização fundiária, determinadas pela equação resultante da relação entre o direito de propriedade e o direito à moradia. Destaca por fim, até que ponto as ações de regularização contribuíram para o arrefecimento dos movimentos sociais, dispersando os conflitos pela terra urbana |
