A evolução do conceito de direitos humanos no pensamento de Marx e os problemas da universalização dos direitos

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: BASTOS JUNIOR, Ronaldo Carvalho
• Orientador(a): REGO, George Browne
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Marxismo; Direitos Humanos; História das Ideias Jurídicas
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10838

O trabalho tem por objetivo saber se é possível defender a universalização dos direitos humanos a partir do pensamento de Marx. Isso porque, após a derrocada dos países que compunham o “bloco socialista” do Leste Europeu, o papel dos socialistas passou a ser o de lutar pela ampliação cada vez maior dos direitos humanos. O problema é que tal posição é contrária ao pensamento de Marx. O seu pensamento possui três fases. Na primeira fase (1841-1842), Marx defendeu os direitos humanos do liberalismo, porque acreditava que eles eram inerentes aos seres humanos, e, por isso, universais. Na segunda fase (1843-1845), seu pensamento se inverte radicalmente e ele passou a criticar os direitos humanos. Como eles surgiram após uma revolução burguesa, eles não eram universais, mas particulares: representavam os interesses do indivíduo burguês e, portanto, eram contramajoritários. Na terceira fase (1846-1883), Marx ampliou a crítica precedente e estabeleceu as bases da tese da “extinção do direito”: o seu principal argumento era que como no comunismo não existiriam mais classes, não haveria necessidade de um instrumento – o direito – que era o responsável pela manutenção de uma sociedade classista. Por isso, Marx abandonou os direitos humanos. Considerando a evolução da sua abordagem, a nossa tese é que é um paradoxo defender a universalização dos direitos humanos a partir de um pensador que desejava justamente o contrário – a sua extinção.