Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Mostaert, Marcella Santos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12523
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Resumo: |
A fim de preservar as funções ambientais e o bem-estar das populações humanas, o poder público instituiu as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pernambuco, inserido nos biomas mata atlântica e caatinga, apresenta um arcabouço legal mais restritivo quanto às supressões de vegetação em APPs. Diante deste cenário o presente trabalho visou estudar as APPs em Pernambuco sob a ótica das políticas públicas, e para tanto, analisam-se os sistemas de gestão ambientais nos três níveis da federação; a ligação do tema com os conceitos de utilidade pública e interesse social; e o cenário pernambucano com foco nas APPs. A metodologia baseou-se na abordagem policy cycle e, com adaptações, na construção da chamada matriz lógica. Observou-se que a porosidade da lei leva à ineficácia das políticas públicas que visam a manutenção das APPs, e que mesmo sendo o estado o responsável pelo licenciamento nestas áreas, é no município que o tramites legais se iniciam. A maioria dos municípios, entretanto, não possui recursos humanos, financeiros ou estruturais para cumprir suas funções na área ambiental. Porém, pelo fato das APPs terem o apoio de um arcabouço legal e estarem recebendo mais atenção nos últimos anos, há indícios de mudança no processo político, intermediado pela institucionalização da questão ambiental. |
