A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: MOTA, Renato Mendes
• Orientador(a): REGO, George Browne
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Flexibilização; Direito Constitucional; Direito do Trabalho.
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4541

O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil, depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendado