Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Montenegro, Magda |
| Orientador(a): |
Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4830
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Resumo: |
O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua aplicação como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa a evolução do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construção e aplicação ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre o crescimento da conscientização ambiental e da natureza múltipla do sistema jurídico de proteção do meio ambiente, destacando a importância da responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questão do dano futuro e do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificação da teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critério mais adequado para aferição do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais controvertem a doutrina e a jurisprudência. Ao final, apresenta novo posicionamento, como contribuição aos debates, visando a adequada utilização da responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem usurpação de outros direitos e garantias fundamentais |
